Matérias da Ordem do Dia (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela de Vencimentos constante do
Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio 'Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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O VEREADOR PAULO SERGIO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: João Diniz
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bonito–PE, a Semana do
Vaqueiro, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro, e dá outras providências - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: João Diniz
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Assunto: Solicitação de atualização da Tabela de Diárias – Decreto nº 04/2009.
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar a atualização da Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço. - Requerimento nº 135 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Venho por intermédio deste, após cumpridas as formalidades regimentais, requerer ao Governo do Estado de Pernambuco, a Exma. Governadora Raquel Lyra e ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, o Exmo. Kaio Maniçoba, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitar a retomada das obras do Parque do Mucuri – Hymalaia, empreendimento orçado em R$ 1.301.520,64 com previsão de execução em 9 (nove) meses.
O referido Parque representa um investimento fundamental para o desenvolvimento turístico e econômico de Bonito, uma vez que fomentará a geração de emprego e renda, fortalecerá a economia local e valorizará o patrimônio ambiental e cultural do município. Entretanto, as obras encontram-se paralisadas, o que tem gerado prejuízos à população e ao setor turístico, além de frustrar as expectativas da comunidade local. A conclusão do Parque trará inúmeros benefícios para Bonito, consolidando-o ainda mais como referência turística em Pernambuco e promovendo o bem-estar da população. Diante disso, solicito providências urgentes para que as obras sejam retomadas, com definição de prazos e garantias para sua conclusão, de modo a assegurar os benefícios esperados para Bonito e toda a região. Sem mais, reforço meus votos de estima e apreço pelo nobres pares desta casa. - Requerimento nº 129 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Voto de Pesar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais para que seja aprovado um voto de pesar aos familiares da Senhora Maria das Dores Luna de Santana, pelo seu falecimento recentemente, ocorrido no dia 22 de setembro de 2025, deixando cinco filhos, nove netos e cinco bisnetos, onde a mesma residia na Rua Francisco Benício, Centro.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e conceda o descanso eterno à nossa saudosa amiga. Justificativa oral. - Voto de Pesar nº 11 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Solicita à excelentíssima senhora Letícia Cavalcante, Secretária municipal de infraestrutura, que seja analisado a possibilidade de construção de lombadas na rua 07, do Bairro Frei Damião. - Requerimento nº 127 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
Requerimento nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando que sejam adotadas providências para a execução de melhorias na 3ª Travessa da Rua 1 – Loteamento Frei Damião. - Requerimento nº 130 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 10/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho vem, por meio deste requerimento, solicitar o calçamento da Rua Arlindo Romão, localizada no bairro Zé Batista, no município de Bonito. - Requerimento nº 138 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Não há resultado | |
| 11 |
Requerimento nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Elétrica
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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Requeiro a mesa diretora, depois de ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais que seja feito ao excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, no sentido de que seja uma reforma na estrada de Pendenga, colocando bueiras maiores e aterrando bem para melhorar a circulação dos carros e motos que passam por la, evitando defeitos nos veículos devido a passar por dentro da água da barragem de pendenga - Requerimento nº 133 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 17/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Gado
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Ilustríssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa,
Excelentíssimo Senhora Secretária De Obras Leticia Cavalcante, Venho, por meio desta, requerer a Secretária de Obra, para que faça um projeto e iluminação para o Cruzeiro na Fazenda Monte Cristo (Na parte que as pessoas sobem para o Monte Cristo) no Distrito de Alto Bonito. Justificativa Oral A área de 1 há da fazenda Monte Cristo foi doada a paroquia de Alto Bonito onde se encontra o Cruzeiro. A motivação fundamental é a Fé das pessoas e oferecendo mais segurança em vivenciar experiências de Fé e devoção. - Requerimento nº 131 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 16/09/2025 - |
Não há resultado |
| 13 |
Voto de Aplauso nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Gado
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Requeiro a Mesa Diretora depois de cumpridas as formalidades regimentais, solicitando um VOTO DE APLAUSO, pelo belíssimo trabalho da equipe da cavalgada tamarind ranch no nome do Sr. João Diniz. - Voto de Aplauso nº 21 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos Vilela
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Transporte e Mobilidade, Sr. Felipe Galindo, solicitando a instalação de sinalização adequada nas vias públicas do município, em especial nas novas lombadas recentemente construídas no âmbito do projeto de pavimentação asfáltica. - Requerimento nº 134 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Voto de Aplauso nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Bonito, por iniciativa do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio da Silva (Paulinho de Devá), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público apresentar VOTO DE APLAUSO aos deputados federais de Pernambuco que votaram contrários à chamada "PEC da Blindagem", proposta que visa restringir a atuação do Poder Judiciário sobre membros do Congresso Nacional. - Voto de Aplauso nº 22 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 24/09/2025 - |
Não há resultado |
| 16 |
Voto de Pesar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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voto de pesar aos familiares do Sr. Manoel Mariano da silva. - Voto de Pesar nº 12 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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solicitando a construção de um parque/praça voltado para animais de estimação (PETs), podendo ser denominado “PARCÃO” ou “PARKPET”, - Requerimento nº 137 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Não há resultado |
| 18 |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado expediente à Senhora Letícia Cavalcanti, Secretária Municipal de Obras e infraestrutura, solicitando providências quanto à requalificação da ponte que liga o bairro da Cachoeira ao bairro da Camaratuba, com a devida instalação de corrimãos de proteção. - Requerimento nº 136 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Não há resultado | |
| 19 |
Voto de Aplauso nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Didi do Paed
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Requeiro a Mesa Diretora da Câmara municipal do Bonito, depois de cumprida as formalidades regimentais, que seja concedido um voto de aplauso aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, pelos serviços prestados a nossa sociedade e pelo dia 4 de outubro que comemora-se esta tão honrosa profissão. - Voto de Aplauso nº 23 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 01/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |