Resumo (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ao segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h30min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 29ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o sr. presidente, convidou o vereador Henrique César Da Cunha Silva para realizar a leitura da Palavra de Deus, o qual recitou 1 João 03:18 e, em seguida, procedeu às orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria. 

Registrou-se a ausência justificada dos vereadores José Holanda Cavalcanti filho, Givanildo josé da silva júnior e Vasti maria dos santos acácio. O senhor Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Henrique César da Cunha Silva para assumir a função de Primeiro Secretário e a vereadora Valdiane Souza da Silva para a função de Segunda Secretária. Em seguida, o sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 28/2025 em discussão e, posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente, Eiji B. morimura, encaminhou para as devidas comissões o projeto de lei do legislativo de nº 24/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio da silva, que dispõe sobre promover a instalação de equipamentos eliminadores de ar nos hidrômetros instalados pela Compesa em todas as unidades consumidoras deste município. 

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador João diniz da silva para apresentar seu projeto de lei do legislativo de nº 22/2025, que dispõe sobre Instituir a Semana do Vaqueiro, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro. Após a devida discussão, o referido projeto foi submetido a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador João diniz da silva continua na tribuna para apresentar seu projeto de lei ordinária de nº 06/2025, que dispõe sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros. Após a devida discussão, o referido projeto foi submetido a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, O sr. presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador Paulo Sérgio da silva para apresentar sua emenda modificativa de nº 14/2025, que dispõe sobre altear a redação do art. 3º do projeto de lei de nº 18/2025, a qual passará a vigorar com os seguintes termos: art. 3 º esta lei entra na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 1º de janeiro de 2025; art. 2º a tabela de vencimentos constantes no projeto de lei nº 18/2025, especificamente no campo que diz respeito ao porcentual horizontal, passa a vigorar com os seguintes percentuais: BASE + 10% R$ 1.669,9 VERTICAL 1,5% HORIZONTAL 10%; art. 3º esta emenda modificativa entra em vigor na data da sua publicação, alterando o projeto de lei de nº 18/2025, conforme aqui especificado. Após a devida discussão, a referida emenda foi submetida a votação, sendo reprovado por 08 votos contrários e 02 votos favoráveis. Em seguida, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, colocou em discussão e, posteriormente, em primeira votação, o projeto de lei do executivo de nº 18/2025, que dispõe sobre alterar a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Divaldo José da Silva fez uso da palavra e informou que não citaria nomes de funcionários, mas possuía dados oficiais indicando que o valor passará de R$ 1.669,00 para R$ 2.296,00. O vereador Paulo Sérgio da Silva fez uso da palavra e afirmou que o vereador Divaldo josé da silva alega que o valor de R$ 2.000,00 é um salário estupendo. Houve uma pausa de 10 (dez) minutos. Após o intervalo, o sr. presidente, Eiji B. Morimura convidou o vereador João diniz da silva para apresentar seu requerimento de nº 135/2025, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Diárias – Decreto nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço. o referido requerimento foi subscrito pelo vereador Divaldo José da silva. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, O sr. presidente, Eiji B. Morimura, convidou o vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar seu voto de pesar de nº 11/2025, que dispõe sobre moção de pesar aos familiares da Senhora Maria das Dores Luna de Santana, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de setembro de 2025, deixando cinco filhos, nove netos e cinco bisnetos, onde a mesma residia na Rua Francisco Benício, Centro. O referido voto de pesar foi subscrito por todos os vereadores presentes. Após a devida discussão, o referido voto de pesar foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador José Heráclio Do Rego Júnior continua na tribuna para apresentar seu requerimento de nº 129/2025, que dispõe sobre requerer ao Governo do Estado de Pernambuco, a Exma. Governadora Raquel Lyra e ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco, o Exmo. Kaio Maniçoba, que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicitar a retomada das obras do Parque do Mucuri – Hymalaia, empreendimento orçado em R$ 1.301.520,64 com previsão de execução em 9 (nove) meses. O referido requerimento foi subscrito pelo vereador Divaldo José da silva. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência, o sr. presidente, convidou a vereadora Valdiane Souza da silva para apresentar seu requerimento de nº 127/2025, que dispõe sobre a possibilidade de construção de lombadas na rua 07, do Bairro Frei Damião. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, O sr. presidente, convidou o vereador Henrique César da cunha silva para apresentar seu requerimento de nº 130/2025, que dispõe sobre providências para a execução de melhorias na 3ª Travessa da Rua 1 – Loteamento Frei Damião. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, O sr. presidente, convidou o vereador Valdemir lira da silva para apresentar seu requerimento de nº 133/2025, que dispõe sobre reformar a estrada de Pendenga, colocando bueiras maiores e aterrando bem para melhorar a circulação dos carros e motos que passam por lá, evitando defeitos nos veículos devido a passar por dentro da água da barragem de pendenga. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente, convidou o vereador Carlos Henrique vilela para apresentar seu requerimento de nº 134/2025, que dispõe sobre instalação de sinalização adequada nas vias públicas do município, em especial nas novas lombadas recentemente construídas no âmbito do projeto de pavimentação asfáltica. O referido requerimento foi subscrito pelo vereador Divaldo José da silva. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. presidente, convidou o vereador Divaldo José da silva para apresentar seu voto de aplauso de nº 23/2025, que dispõe sobre Moção de aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, pelos serviços prestados a nossa sociedade e pelo dia 4 de outubro que se comemora esta tão honrosa profissão. O referido voto de aplauso foi subscrito pelo vereador José Heráclio Do Rego Júnior. Após a devida discussão, o referido voto de aplauso foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o sr. presidente, Eiji B. Morimura, encerrou a Reunião Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 09 de outubro de 2025, às 8h. Para constar, Marlene Timótio da silva, amanuense, e José Alex Veríssimo Da Silva, lavraram a presente ata.