Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025 em 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025

Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do municipal de Bonito, a Semana da Atividade Física, a ser comemorada, anual e simbolicamente, na primeira semana do mês de setembro. Art. 2º As comemorações da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” serão promovidas através de eventos desportivos que incentivem a prática de atividades físicas, sistematizada e orientada por profissionais habilitados, especialmente às pessoas portadoras de necessidades especiais. A Semana da Atividade Física tem como objetivo: l- Conscientizar sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada; II — Ofertar eventos, campeonatos e palestras de conscientização em locais públicos; lll — Contribuir para a valorização do profissional de educação física; IV-Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares. como infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão; V- Orientar o controle da taxa de colesterol ruim e aumento do colesterol bom; Vl - Incentivar o controle da hipertensão arterial; VI- Intervir em quadros de depressão, ansiedade, entre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais. Art. 3º- Fica instituído, também de maneira simbólica e em conjunto com a Semana da Atividade Física, 0 Dia Municipal do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente em 1º (primeiro) de setembro. Art. 4º — A Semana da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 28/08/2025