Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025 em 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas, estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 07/10/2025
Observação