Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 em 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 16/11/2023
Observação