Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025 em 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 25/2025, que regulamenta a colocação de metralhas e materiais de construção nas vias públicas e calçadas estabelecendo normas de controle, fiscalização e penalidades.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 5 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO | 05/11/2025
Observação