12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 20h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 12ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique vilela para realizar a leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o Atos 10:43.

O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Carlos Henrique Souza Vilela para assumir o cargo de Segundo-Secretário na Mesa Diretora. Constatada a ausência justificada dos vereadores Divaldo josé da Silva, Henrique César Da Cunha Silva, Valdemir Lira da Silva, José Heráclio Do Rego Júnior e Paulo Sérgio da Silva. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 11/2026 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o sr. presidente encaminhou para as devidas comissões o seguintes projetos: o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, de autoria do Vereador João Diniz, que Institui critérios de contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, bem como para a manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE; o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026, de autoria do Vereador João Diniz, que dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, circulação de veículos de carga e ordenamento logístico no perímetro urbano do Município de Bonito/PE.

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou a Vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para apresentar, de forma verbal, requerimento nos seguintes termos: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Ruy Barbosa, à Ilustríssima Secretária de Ação Social, Franciele Veloso, bem como ao Poder Judiciário, solicitando a adoção das providências necessárias para a conclusão do processo de regularização fundiária, com a entrega dos títulos de posse remanescentes aos moradores da comunidade de Bentivi, por meio do programa Minha Casa Legal. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, O Sr. Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique Vilela, para apresentar o Requerimento nº 53/2026, no qual solicita a realização de estudo técnico com a finalidade de viabilizar a disponibilização de um ônibus escolar para atender os estudantes da comunidade da Agrovila, localizada no distrito de Alto Bonito. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento O Sr. Presidente convidou o Vereador João Diniz, para apresentar o Requerimento nº 54/2026, no qual requer no sentido de viabilizar, com a devida prioridade, a elaboração e execução de um projeto estruturante de saneamento básico, com a implantação de sistema de drenagem na Rua Esdras Emiliano (Rua do Sapo), com extensão pela Praça São Sebastião, cruzando a Avenida Dr. Alberto de Oliveira e tendo como destino final o canal do pátio da feira livre. O Vereador Givanildo José da Silva Júnior iniciou sua fala parabenizando o Vereador João Diniz pela proposição, ressaltando a importância da realização de obras de saneamento e drenagem na localidade mencionada. O parlamentar também sugeriu, com base em experiências observadas em outros municípios, a possibilidade de implantação de reservatórios para auxiliar no escoamento das águas pluviais em períodos chuvosos. Destacou, ainda, a competência da Secretária de Infraestrutura, Letícia Cavalcante, demonstrando confiança de que a demanda será devidamente analisada e atendida. O devido requerimento foi subscrito pelos Vereadores Givanildo José da Silva Júnior e Carlos Henrique vilela. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando O Sr. Presidente convidou o Vereador João Diniz da silva, para apresentar o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2026, que regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e de outras honrarias municipais. Após discussão, o referido Projeto de lei foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Prosseguindo, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 5/2026 de autoria da comissão de Justiça e Redação dos vereadores Valdiane, Carlos Henrique Vilela e Valdemir Lira da Silva, acompanhada de justificativa, a qual tem por objetivo aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, adequando sua redação às exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/2021. A emenda estabelece a obrigatoriedade de que o laudo técnico contenha avaliação prévia do bem e análise de conveniência da doação, conferindo maior segurança jurídica ao ato administrativo, prevenindo questionamentos futuros e garantindo a plena legalidade dos procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo. Seguindo, O Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026, de autoria do Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE. Após discussão, o referido Projeto de lei foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 07 de maio de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram a presente ata.