15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 15ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Divaldo josé da silva para realizar a leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou o ocasião em que foi recitado o salmo 84. Em seguida, foram realizadas as orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

Constatada a ausência de João Diniz da Silva, Vasti Maria dos Santos Acácio, Givanildo José da Silva Júnior. O Senhor Presidente Eiji B. Morimura convidou o Presidente da UVB Pernambuco, Edmilson Henauth, para fazer uso da tribuna. Em sua fala, o convidado destacou a importância do Poder Legislativo Municipal na defesa dos interesses da população e das políticas públicas, parabenizou o município de Bonito pelos seus 193 anos de emancipação política e realizou convite aos vereadores e à população para participarem do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB Pernambuco, que acontecerá no município entre os dias 17 e 20 de junho. Ressaltou ainda que o evento celebrará os 10 anos da UVB Pernambuco e contribuirá para o fortalecimento do legislativo municipal, além de movimentar a economia e o turismo local. Ao final, agradeceu o apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura de Bonito para a realização do encontro. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária nº 14/2026, bem como a Ata da Sessão Extraordinária nº 04/2026. Após as devidas discussões, ambas as atas foram aprovadas com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou às devidas comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2026, de autoria do Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a atualização da nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município de Bonito e dá outras providências, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2026, de autoria do Vereador Holandinha, que concede o Título de “Cidadão Bonitense” ao Sr. Irineu Jefferson Wanderley Pessoa.

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador José Holanda Cavalcanti filho para apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de sua autoria, que institui no âmbito do Município de Bonito o mês “abril laranja”, dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos. Após as devidas discussões, o referido Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação. Em sua fala, o Vereador José Holanda Cavalcante Filho ressaltou que a campanha terá como principal objetivo promover ações educativas, palestras nas escolas e conscientização da sociedade acerca do respeito e cuidado com os animais. O vereador enfatizou ainda a necessidade de políticas públicas voltadas à castração e proteção dos animais em situação de rua, afirmando que continuará lutando em defesa da causa animal no município. Fez uso da palavra o Vereador José Heráclio Do Rego Júnior e Ressaltou que a efetiva solução do problema dos animais em situação de rua depende do apoio do Poder Executivo, mencionando as dificuldades enfrentadas pelas ONGs do município e a necessidade da criação de abrigo e centro de castração. O vereador também relatou situações envolvendo animais abandonados e reforçou a importância de políticas públicas e campanhas de conscientização voltadas à proteção animal no município. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou o Vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentação do Requerimento nº 64/2026, de sua autoria, solicitando providências urgentes para a Rua da Imburana, conhecida popularmente como “Rua da Enchente”, localizada nas proximidades do prédio da merenda escolar, por trás de Erasmo Construção, em razão dos diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade. Após as devidas discussões, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Vereador Henrique da Gold para apresentação do Requerimento nº 66/2026, de sua autoria, solicitando a criação do Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Bonito, contemplando a sede e os distritos. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio da Silva, que destacou a importância da preservação ambiental e da arborização urbana para o município de Bonito. O parlamentar relembrou debates e projetos já realizados na área ambiental, ressaltando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, fiscalização das áreas verdes e criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também mencionou projetos de reflorestamento realizados em gestões anteriores e reforçou a importância de garantir a preservação ambiental para as futuras gerações. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores Carlos Henrique Vilela, Divaldo josé da silva, José Heráclio Do Rego Júnior. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convidou o Vereador Carlos Henrique Vilela para apresentação de requerimento verbal, o qual não consta no SAPL, solicitando o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras e Infraestrutura, Sra. Letícia Cavalcante, e à Secretária de Saúde, Sra. Julieta Pinheiro, requerendo melhorias e reforço da iluminação pública da Academia da Saúde, conhecida como Academia da Cidade, localizada no bairro do Mutirão. O vereador justificou a solicitação destacando a importância da segurança e do bem-estar da população que utiliza o espaço, especialmente no período noturno, ressaltando ainda a construção de duas Unidades Básicas de Saúde e de um CREAS nas proximidades, reforçando a necessidade de melhor estrutura e iluminação pública no local. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio da Silva, destacou a importância da manutenção e melhoria da Academia da Saúde para atender as comunidades do Mutirão, Vila da COHAB e Frei Damião. Ressaltou ainda que a melhoria da iluminação pública proporcionará mais segurança para os moradores e frequentadores da localidade, reafirmando seu apoio à proposição apresentada. Após discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Sérgio da Silva para apresentar, de forma verbal, voto de pesar em solidariedade aos familiares e amigos de Sebastiao Bernabé da silva. Após discussão, o referido voto de pesar foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 28 de maio de 2026. Para constar, Marlene timoteo da silva, e Maria Vanessa Holanda da silva, lavraram a presente ata.