Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente alteração na nomenclatura e numeração do referido projeto de lei foi devido a um erro de digitação. Alterando e corrigindo para a Lei complementar 01/2025, sendo esta a correta.