Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ruy Barbosa - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
|
Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO | 18/02/2025 - |
Aprovado |