Matérias do Expediente (40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA

PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DO BONITO

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA ADITIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

EMENDA MODIFICATIVA
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025 (PPA 2026–2029)

Envio das emendas impositivas.

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026

Envio da Emenda Impositiva

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026.

Envio das Emendas Impositivas.

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026

Autor: Vereador Henrique César da Cunha Silva


Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

(Associação Atlética Maguary)

Emenda aditiva ao PPA 2026 2029

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026
Autor: Vereador João Diniz da Silva

EMENDA IMPOSITIVA N 09/2025
ART.1- ficam acrescidos, ao projeto de lei orçamentária anual do município de bonito para o exercício financeiro de 2026,a seguintes dotações orçamentárias ,no âmbito da secretaria municipal de educação e esportes, secretaria de saúde, secretaria municipal de turismo e cultura e secretaria municipal de desenvolvimento rural e meio ambiente.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício de 2026, mediante inclusão de dotações orçamentárias destinadas à saúde, proteção animal, esporte, políticas públicas para mulheres, infraestrutura urbana, recursos hídricos e vigilância em saúde, por meio de emenda impositiva.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 20/2025 – Exercício de 2026

EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025

Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 20/2025 – Exercício de 2026


Autor: Vereador Junior do Gado


Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura:

(APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II- Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III- Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV- Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V- Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI- Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para atendimento especializado a pessoas com deficiência e necessidades especiais.









(Associação de Proteção aos Animais – APA)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com a Associação de Proteção aos animais.

(Tratamento Fora de Domicílio – TFD)

I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1007 – Atenção Especializada à Saúde;
III – Ação: 1.118 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis, e Equipamentos;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Outras Despesas Correntes;
V – Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VII – Finalidade: Aquisição de veículo destinado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD, incluindo despesas com transporte, hospedagem e atendimentos em unidades de referência, a exemplo do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru.

(Fundo Municipal de Saúde – CDFB – Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito – PE)






I- Unidade orçamentária 13001- Fundo Municipal de Saúde;
II – Programa: 1002 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
III – Ação: 2152 – Apoio a entidades sem fins lucrativos na área de saúde;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências à instituições privadas sem fins lucrativos;
V – Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais);
VI – Finalidade: celebração de parceria com o Centro de Desenvolvimento Familiar de Bonito – CDFB, para desenvolvimento de ações de promoção da saúde e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.


(Associação Atlética Maguary)

I- Unidade Orçamentária: 9001 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
II – Programa: 2701 – Promoção do Desporto e Lazer;
III – Ação: 2.181 – Subvenções a entidades sem fins lucrativos no Município vinculadas ao esporte;
IV – Categoria Econômica: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;
V – Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – Finalidade: subvenção social à Associação Atlética Maguary, para apoio às atividades esportivas e ao lazer pela comunidade.



(Casa do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Alto Bonito)

I- Unidade orçamentaria: 11002 – Fundo Municipal de Assistência Social





II – Programa: 801 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social;
III – Ação: 1.82 – Aquisição de veículo, móveis, máquinas e equipamentos diversos para a gestão administrativa;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00 – Aplicações diretas;
V – Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
VI – Finalidade: Apoio a Casa do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Alto Bonito para aquisição de mobília para um melhor atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

(Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras e Melhorias em Espaços Públicos)

I – Unidade orçamentária: 12001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
II – Programa: 1503 – Infraestrutura Urbana;
III – Ação: 1.41 – Construção, reforma e/ou ampliação em diversas áreas e espaços públicos, incluindo melhoria estética e paisagem urbanística;
IV – Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 – aplicações diretas;
V – Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
VI – Finalidade: execução de obras de requalificação urbanística do canteiro de acesso ao bairro Alto Alegre, em Alto Bonito, Bonito-PE.


Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo 1º desta Emenda advirão da anulação de igual valor da dotação consignada à Reserva de Contingência – Programa 9999 – Reserva de Contingência.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Bonito/PE, 10 de dezembro de 2025

Vereador Júnior do Gado

Art. 1º Ficam acrescidos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026, a seguintes dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

(Associação Atlética Maguary)

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.