Resumo (12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Ata da 12ª Reunião Odinária da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 27 de junho de 2024. às 19:00 horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou a todos para ficarem de pé para ouvirem a palavra de Deus. Seguido do Pai Nosso e Ave Maria.

Do Pequeno Expediente Constou: Ofício SF/PMB nº 011/2024, venho através do presente, enviar a V .S. a Resolução T. C nº14/2001 do TCE-PE, Demonstrativos das Receitas do FUNDEB, referente ao mês de feverreiro de 2024. Ofício GAB/SMS nº 116/2024, Em resposta ao Ofício CMB nº 082/2024, venho por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria as seguintes respostas. Resposta 01: A mudança do Posto de Saúde do Sítio Viração visa melhorar à assistência em saúde prestada aos pacientes vinculados a equipe de  saúde.  O prédio citado é utilizado pela Prefeitura do Bonito-PE desde 1972. Resposta 02: O investimento feito na reforma da antiga escola pública (onde funcionará o Posto de Saúde) é primordial para a melhoria da qualidade e do acesso ao serviço público da saúde,  garantindo assim os preceitos  e diretrizes do Sistema Único de Saúde- SUS. Resposta 03: Enfatizamos ainda que não houve nenhum tipo de doação do prédio público, onde no momento ainda funciona o Posto de Saúde do Sítio Viração.  Ofício SG nº 18/2024, Em resposta ao vosso expediente Ofício nº 0085/2024, cabe-nos informar que o programa de recuperação  das estradas do nosso Município segue um cronograma de realização e em breve chegara ao Distrito Estreito do Norte. Quando a placa de sinalização para o trevo do referido distrito, estamos aguardando orçamentos, já solicitados  para que possamos fazer a sinalização de diversas áreas da cidade.

Da Ordem do dia Constou: Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2023, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz  da Silva, aprovado por unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei do Executivo nº 08/2024, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Emenda Aditiva nº 01/2024 de autoria do Sr. Vereador João Diniz da Silva ao Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por  8x4. Emenda Supressiva nº 03/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima ao Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por 7x6. Emenda Modificativa nº 07/2024 de autoria do Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva  ao Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 08/2024 de autoria da Sra. Vereadora Anacléa Azevedo de Lima ao Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por 7x5. Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Projeto  de Lei do Legislativo nº 17/2024, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Divaldo José da Silva, aprovado por 11x2.

Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva Amanuense e a Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.