Matérias do Expediente (12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.

amplia o perímetro urbano da sede do município do Bonito.

Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS
DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal.

Altera o art. 10 do regimento interno , e dá outras providências correlatas.

DENOMINAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), SITUADO NA RUA DEPUTADO PAULO VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO BONITO/PE, DE “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SR. MASAKATSU MORIMURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Adiciona o inciso I, e suas alíneas "a" e "b", no art. 12, do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras providências.

Suprime dispositivo, do PL 07/2024

Modifica a redação do art. 15, do PL 07/2024.

Modifica a redação dos §§ 1° e 2°, do art.13 do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras providências.

Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do municipio de Bonito-PE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências

Cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher denominado: " Elas empreendedoras", e dá outra providência

Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e da outras providencias.

Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando um voto de pesar pelo falecimento precoce de VIVIANE APARECIDA DA SILVA MELO, ocorrido dia 22 de junho de 2024. A mesma era Agente Comunitária de Saúde e estudante do Curso Técnico de Enfermagem (Ceape).