Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024 em 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

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Matéria

Emenda Modificativa nº 8 de 2024

Modifica a redação dos §§ 1° e 2°, do art.13 do projeto de lei n° 07/2024, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Emenda Modificativa nº 8 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 27/06/2024

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