Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 em 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 | MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 27/03/2024
Observação