2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 02ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, procedeu-se à leitura da Palavra de Deus, seguida das orações do Pai-Nosso e da Ave-Maria.

Constatada a ausência justificada dos vereadores Divaldo josé da silva, Givanildo josé da silva júnior e Carlos Henrique vilela. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 01/2026 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 09 votos favoráveis e 01 abstenção. Foram lidos em plenário o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do Vereador Holandinha, que dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797/2025, e dá outras providências; bem como o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, de autoria do Vereador João Diniz, que autoriza o Prefeito Municipal a atualizar a Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço, e dá outras providências. Após a leitura, as referidas matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise e emissão de parecer.

CONSTOU: Na ordem do dia, foi procedida a leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026, de autoria do Prefeito Ruy Barbosa, que dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências. Após a devida discussão, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, colocou a matéria em primeira votação, sendo o referido projeto aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o sr. Presidente, Eiji B. Morimura, concedeu a palavra ao Vereador José Holanda Cavalcanti Filho para apresentação do Requerimento nº 06/2026, que dispõe sobre a manutenção das estradas com material do tipo fresado na localidade do Macaco de Pedra. O mesmo foi subscrito pelo vereador Eiji B. Morimura. E recebeu um adendo do Vereador João Diniz para que seja feito também boeiras. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Heráclio do Rego Júnior para apresentação do Requerimento nº 08/2026, que dispõe sobre a limpeza do canal localizado entre os bairros do Mutirão e Frei Damião, nas proximidades da Escola Municipal Corintia Melo, em razão do acúmulo de lixo e da ausência de manutenção periódica, fatores que têm ocasionado a proliferação de muriçocas e outros insetos, presença de animais mortos e alagamentos na localidade, colocando em risco a saúde dos moradores, solicitando-se que a referida limpeza seja realizada de forma contínua ou, ao menos, mensalmente. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Paulo Sérgio da silva para apresentação do Requerimento nº 09/2026, por meio do qual solicita o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito, Dr. Ruy Barbosa, para que seja remetida a esta Casa Legislativa a atualização da tabela de progressão, em anexo ao respectivo Projeto de Lei, a fim de possibilitar sua análise e votação conjunta com a referida proposição. o Vereador Paulo Sérgio da silva fez uso da palavra para tratar da realização de Audiência Pública voltada ao fortalecimento do turismo no município, em cumprimento ao Requerimento nº 046/2025, de sua autoria, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa. O parlamentar destacou que a audiência terá como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil organizada e os diversos segmentos ligados ao setor turístico, visando à construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do turismo, geração de emprego e renda e valorização do município. Informou, ainda, que serão adotadas as providências administrativas necessárias para a realização do evento, incluindo definição de comissão organizadora, planejamento estrutural, convocação de autoridades e entidades representativas, ampla divulgação e registro oficial dos encaminhamentos. Ressaltou, por fim, a importância da iniciativa como instrumento de participação popular e sugeriu que o debate possa evoluir futuramente para a criação de um fórum permanente de discussão sobre o turismo municipal. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Vasti Enfermeira para apresentação do Requerimento nº 10/2026, que solicita o calçamento da Ladeira de Zé Gordinho, na localidade de Bentivi. Em seguida, o Vereador João Diniz da Silva fez uso da palavra para destacar a importância da atenção às demandas da zona rural do município, ressaltando que, embora a zona urbana concentre maior visibilidade administrativa, as comunidades rurais necessitam de acompanhamento constante e presença efetiva do Poder Público. O parlamentar enfatizou que o vereador que reside na comunidade assume responsabilidade ainda maior, por vivenciar diretamente as dificuldades enfrentadas pela população e receber de forma mais intensa as cobranças dos moradores, independentemente de alinhamento político. Destacou, ainda, a necessidade de sensibilidade e comprometimento no atendimento às demandas locais, especialmente no período de inverno, quando as dificuldades de acesso e mobilidade se intensificam, reforçando a importância do trabalho perseverante em favor das comunidades. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Henrique da Gold para apresentação do Requerimento nº 11/2026, por meio do qual indica a realização de estudo de viabilidade técnica para a requalificação do calçamento, com implantação de sistema adequado de drenagem, na Rua 13 de Maio. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Vereadora Valdiane para apresentação do Requerimento nº 03/2026, que solicita a disponibilização de terreno destinado à construção a sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Em seguida, o Vereador Henrique César da Cunha Silva fez uso da palavra para manifestar apoio ao requerimento em discussão, ressaltando a importância da disponibilização de espaço adequado para o funcionamento do CAPS, considerando a relevância do equipamento para o atendimento à população. Destacou que a estrutura física própria é fundamental para garantir acolhimento, acompanhamento e suporte contínuo aos usuários, especialmente diante da crescente demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no município. O parlamentar enfatizou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental, mencionando a importância da prevenção, do acompanhamento profissional qualificado e da atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O mesmo foi subscrito pelos vereadores José Holanda Cavalcanti filho. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a data da próxima Sessão será oportunamente definida e comunicada pela Presidência. Para constar, Marlene Timótio da Silva, amanuense, e Maria Adriana de Lima, lavraram a presente ata.