6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 12/03/2026 - 09:00 Encerramento: 12/03/2026 - 11:50
Correspondências
Expedientes
ABERTURA:

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, reuniu-se, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-PE, para realizar a 06ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo da 49ª Legislatura, sob a presidência do Sr. Vereador Eiji B. Morimura, que declarou aberta a presente reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Vereador Henrique César da Cunha Silva para realizar a leitura da Palavra de Deus, ocasião em que o mesmo recitou Provérbios 15.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Constatada a presença de todos os vereadores. Prosseguindo, O sr. presidente colocou a ata eletrônica da reunião ordinária de nº 05/2026 em discussão e, posteriormente em votação, sendo a mesma aprovada por 11 votos e 01 abstenção. Em seguida, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, encaminhou os seguintes Projetos para as devidas comissões: o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, de autoria do Vereador Paulo Sérgio da silva, que institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito-PE; O Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026, de autoria do Vereador Henrique César da cunha silva, que dispõe que os bares, restaurantes e congêneres, no Município de Bonito-PE, deverão afixar, nos sanitários femininos, placas informativas do ‘Disque Denúncia 180’; O Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2026, de autoria do Vereador Henrique César da cunha silva, que institui, no Município de Bonito-PE, o Censo Municipal de Animais Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e quantificar esses animais na área urbana do município; O Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2026, de autoria do Vereador Paulinho de Devá, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social destinada a viabilizar a participação de beneficiários de programas sociais do Município de Bonito-PE no espetáculo cultural da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Em seguida, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, colocou em segunda votação o Projeto de Lei de nº 02/2026, de autoria do Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, que denomina ‘José Joel Ferreira dos Santos’ a ponte localizada no Sítio Estreito do Sul, neste Município, podendo também ser identificada pela denominação popular ‘Ponte do Joel’, entrando em vigor na data de sua publicação, sendo o mesmo aprovado por 12 votos favoráveis.

ORDEM DO DIA:

CONSTOU: O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Junior Heráclio do rego júnior para apresentar, em Plenário, o Requerimento de nº 21/2026, de sua autoria, que solicita a realização de estudo técnico, por meio de profissional especializado em engenharia de trânsito, com o objetivo de analisar e propor, com urgência, melhorias na organização do tráfego no centro comercial do município e nas principais vias de acesso. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da silva, Givanildo José da Silva Júnior. O Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, destacou o crescimento contínuo do município, ressaltando a expansão do comércio e da infraestrutura local, com a implantação de novos empreendimentos, como supermercados e galerias. Enfatizou a importância do planejamento e da reestruturação para acompanhar esse desenvolvimento, mencionando ações já realizadas em gestões anteriores. Acrescentou ainda a necessidade de ampliar o número de indústrias no município, visando fortalecer a economia local, destacando que tais medidas já estão previstas no planejamento a longo prazo. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou a Vereadora Valdiane Souza da silva para apresentar, em Plenário, o Requerimento de nº 22/2026, de sua autoria, que solicita a realização de obras de calçamento na rua localizada ao lado da UPA, bem como nas Travessas 4 e 5 da Rua 1. O referido requerimento recebeu adendo do Vereador Paulo Sérgio da Silva, para que também seja contemplada a pavimentação asfáltica. Sendo também subscrito por todos os Vereadores presentes.” Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Na sequência, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Carlinhos Vilela para apresentar, em Plenário, o Requerimento nº 24/2026, de sua autoria, que requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco e à Secretaria de Infraestrutura do Município, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE-109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa Yazaki. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da silva, Givanildo José da Silva Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Henrique da Gold para apresentar, em Plenário, o Requerimento nº 25/2026, de sua autoria, que requer a realização de estudo de viabilidade para identificação de terrenos públicos localizados na zona urbana de Bonito-PE que possam receber a implantação de um novo campo de futebol com dimensões oficiais, destinado principalmente à prática do futebol amador e ao uso da população. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da silva, Givanildo José da Silva Júnior, José Heráclio Do Rego Júnior, Carlos Henrique Vilela, Vasti Maria dos Santos Acácio. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Ato contínuo, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador José Holanda Cavalcanti filho para apresentar, em Plenário, o Requerimento de nº 26/2026, de sua autoria, que solicita à Secretária de Obras, Letícia Cavalcanti, a construção de banheiros públicos. O referido requerimento foi subscrito pelo Vereador Divaldo José da Silva, tendo o mesmo apresentado adendo para que o requerimento seja encaminhado também à Secretaria de Turismo. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis. Logo após, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, convidou o Vereador Paulinho de Devá para apresentar, em Plenário, o Requerimento nº 27/2026, de sua autoria, que solicita a viabilização de subvenção social destinada ao custeio de despesas relacionadas ao Projeto da Melhor Idade. O referido requerimento foi subscrito pelos vereadores José Holanda Cavalcanti Filho, Divaldo josé da Silva, Gustavo Manoel Domingos, José Heráclio Do Rego Júnior. Após a devida discussão, o referido requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por 11 votos favoráveis.

ENCERRAMENTO:

Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, Eiji B. Morimura, declarou encerrada a Reunião Ordinária, informando que a próxima sessão será realizada no dia 19 de março de 2026. Para constar, Irinete Maria da silva, e Maria Adriana de Lima, lavraram a presente ata.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Ata para apresentação e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
Autoriza instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito - PE, e dá outras providências.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Os bares, restaurantes, e congêneres na Cidade de Bonito-PE devem ter afixados, nos sanitários femininos, placas informativas do "Disque Denúncia 180.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Art. 1º Fica instituído, no município de Bonito–PE, o Censo Municipal de Animais Domésticos, abrangendo cães e gatos, com a finalidade de identificar, mapear e quantificar esses animais nas áreas urbana do município
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO – PE NO ESPETÁCULO CULTURAL DA PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
Ementa: Denominar logradouro Público, e da outras providencias.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
7 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Turno:
Estudo técnico, por meio de um profissional especializado em engenharia de trânsito, com o objetivo de analisar e propor melhorias com urgência na organização do tráfego no centro comercial do município e nas principais vias de acesso.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
8 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Valdiane
Turno:
Solicita a realização de obras de calçamento na rua localizada ao lado da UPA, bem como nas Travessas 4 e 5 da Rua 1.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
10 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos Vilela
Turno:
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco e à Secretaria de Infraestrutura deste município, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE 109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa YAZAKI.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
11 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Requerimento n° /2026 Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitação de informações e a realização de estudo de viabilidade para identificação de terrenos públicos localizados na zona urbana de Bonito-PE, que possam receber a implantação de um novo campo de futebol com dimensões oficiais, destinado principalmente à prática do futebol amador e ao uso da população.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
12 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicita à secretária de obras Leticia Cavalcanti, que seja construídos banheiros públicos.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
13 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
REQUERIMENTO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Sr. Ruy Barbosa, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos Francielle Veloso, solicitando que seja viabilizada subvenção social destinada ao custeio de despesas relacionadas ao Projeto da Melhor Idade.
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
2 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Junior Heráclio
Turno:
Estudo técnico, por meio de um profissional especializado em engenharia de trânsito, com o objetivo de analisar e propor melhorias com urgência na organização do tráfego no centro comercial do município e nas principais vias de acesso.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
3 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Valdiane
Turno:
Solicita a realização de obras de calçamento na rua localizada ao lado da UPA, bem como nas Travessas 4 e 5 da Rua 1.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
5 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos Vilela
Turno:
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco e à Secretaria de Infraestrutura deste município, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE 109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa YAZAKI.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
6 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Henrique da Gold
Turno:
Requerimento n° /2026 Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitação de informações e a realização de estudo de viabilidade para identificação de terrenos públicos localizados na zona urbana de Bonito-PE, que possam receber a implantação de um novo campo de futebol com dimensões oficiais, destinado principalmente à prática do futebol amador e ao uso da população.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
7 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicita à secretária de obras Leticia Cavalcanti, que seja construídos banheiros públicos.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
8 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Paulinho de Devá
Turno:
REQUERIMENTO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Sr. Ruy Barbosa, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos Francielle Veloso, solicitando que seja viabilizada subvenção social destinada ao custeio de despesas relacionadas ao Projeto da Melhor Idade.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Holandinha
Turno:
Ementa: Denominar logradouro Público, e da outras providencias.
MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO