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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, ALÉM DE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ementa: Denominar logradouro Público, e da outras providencias.

Institui no âmbito municipal de Bonito Mês “abril laranja”, dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BONITENSE” AO SENHOR JORGE RORGÉRIO NOVA RODRIGUES.

“Concede título de cidadão do Bonito/PE, e dá outras providências.”

Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título Cidadão Bonitense e de outras honrarias municipais.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO BONITENSE” AO Srº IRINEU JEFFERSON WANDERLEY PESSOA.

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e de outras honrarias municipais

“ Concede título de cidadão de Bonito/PE, e dá outras providências”. O Vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário para a devida apreciação e merecida aprovação, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.

EMENTA: Concede a Medalha de Honra ao Mérito de Obras e Infraestruturas "Massilon Pessoa Cavalcanti" ao Sr. Manoel Marques de Lima.

Ementa: Altera o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Bonito/PE, para reorganizar o período das sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal, em conformidade com o que disciplina o Regimento Interno.

EMENTA: Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara municipal de Bonito, em conformidade com o Decreto Federal no 12.797!2025, e dá outras providências.

“EMENTA: Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão Bonitense e das outras honrarias”

Requeiro à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Roberval, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando a realização de reparos na ladeira localizada próxima à residência do Sr. Heleno Julião, ladeira esta que dá acesso ao Colégio de Imbiribeira, com a aplicação de material do tipo fresado asfáltico.

Na qualidade de Vereador Municipal e amparado pelas atribuições que me são conferidas, venho respeitosamente requerer a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a execução da pavimentação da Rua 1 do Bairro Rei Jesus, situada entre os bairros Frei Damião e Mutirão.

Solicita terreno para construção da sede do CAPS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS QUE SEJA PEDIDO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONITO-PE, E A SECRETARIA DE OBRA LETICIA CAVALCANTI, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA ESTRADA DE TIPIM PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA POPULAÇÃO, PASSANDO A MAQUINA E COLOCANDO BOEIRAS E PIÇARRO NAS PARTES QUE PRECISA.

INSTALAÇAO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA DO CENTRO CULTURAL

O vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas por esta Casa Legislativa, vem, por meio deste requerimento, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura, Irmão Robeval, a manutenção das estradas com material do tipo fresado na localidade do Macaco de Pedra.

Que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE 109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa YAZAKI.

Limpeza do canal, entre o bairro do Mutirão e Frei Damião, próximo à Escola Municipal Corinthians Melo, tendo como principal queixa dos moradores, a falta de limpeza e o acumulo de lixo, gerando o aumento de muriçocas, mosquitos, animais mortos e alagamentos naquele local, colocando em risco à saúde dos mesmos que ali residem, peço que a limpeza seja realizada constantemente, ou pelo menos uma vez no mês.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito, Dr. Ruy Barbosa, solicitando que, encaminhe a atualização da tabela de progressão, junto ao Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, que seja enviada em anexo para que a mesma possa ser analisada e votada conjuntamente com o referido projeto.

Solicita o calçamento da Ladeira de Zé Gordinho, em Bentivi.

Requerimento N° /2026 Assunto: Indica a realização de estudo de viabilidade técnica para requalificação do calçamento com implantação de sistema adequado de drenagem na Rua 13 de Maio. Senhor Presidente, O Vereador Henrique Cesár da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado através de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, solicitando que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, seja realizado estudo de viabilidade técnica visando à requalificação completa do calçamento da Rua 13 de Maio,

O vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas por esta Casa Legislativa, vem, por meio deste requerimento, solicitar ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura, Irmão Robeval, a manutenção das estradas com material do tipo fresado na localidade do Engenho Pará.

Solicita melhorias nas estradas rurais com aplicação de piçarra, levantamento de trechos críticos e uso de fresado nas ladeiras.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicitação do saneamento definitivo de um esgoto, no cruzamento entre a PE-109 e o final da Avenida, Joaquim Nabuco, nas proximidades da Ultra Gás.

Solicita a requalificação da estrada do sítio Pau-Ferro, no Engenho Serra Azul.

Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal de Bonito, solicitando às Secretarias Municipais competentes: Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura — a elaboração de Plano de Modernização e Requalificação da Feira Livre, contemplando melhorias estruturais e sanitárias.

Assunto: Requerer à Prefeitura Municipal de Bonito a realização de estudo de viabilidade técnica para ampliação da Praça Rosa Galindo no espaço onde funcionava a antiga academia da cidade, situada na Praça da Bandeira.

Pedido de saneamento, a limpeza e desobstrução do canal que corta a rua 1 à rua 8, no Bairro do Frei Damião.

Requisição constitucional de informações – Frota de veículos locados/contratados (01/01/2025 a 28/02/2026)

Estudo técnico, por meio de um profissional especializado em engenharia de trânsito, com o objetivo de analisar e propor melhorias com urgência na organização do tráfego no centro comercial do município e nas principais vias de acesso.

Solicita a realização de obras de calçamento na rua localizada ao lado da UPA, bem como nas Travessas 4 e 5 da Rua 1.

A vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do prefeito Ruy Barbosa e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, a execução de calçamento ou outra forma de pavimentação nas estradas vicinais que ligam os sítios Moscou, Floresta e Engenho Liberdade.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE), com cópia à Neoenergia Pernambuco e à Secretaria de Infraestrutura deste município, para que adotem as providências cabíveis quanto à instalação de postes ao longo da Rodovia Estadual PE 109, no trecho que corta o perímetro urbano deste Município, especialmente nas imediações entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a empresa YAZAKI.

Requerimento n° /2026 Requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitação de informações e a realização de estudo de viabilidade para identificação de terrenos públicos localizados na zona urbana de Bonito-PE, que possam receber a implantação de um novo campo de futebol com dimensões oficiais, destinado principalmente à prática do futebol amador e ao uso da população.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, solicita à secretária de obras Leticia Cavalcanti, que seja construídos banheiros públicos.

REQUERIMENTO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Sr. Ruy Barbosa, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos Francielle Veloso, solicitando que seja viabilizada subvenção social destinada ao custeio de despesas relacionadas ao Projeto da Melhor Idade.

Venho através deste, como vereadora dessa Casa Legislativa, solicitar ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Ruy e do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Irmão Roberval, a requalificação das estrada vicinais que ligam Moscou, Floresta e Engenho Liberdade, na zona rural de Bonito.

No exercício das atribuições que me são conferidas, venho respeitosamente requerer a secretaria Municipal de Obras e infraestrutura a execução da pavimentação da rua projetada localizada ao lado da Pousada Brisa da Serra, com início na PE-109, nas proximidades da empresa Yazaki, estendendo-se até a Rua 8 do bairro Frei Damião.

Solicita a construção de bueiro na ladeira de Maurício, no Sítio Bananeira.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Julieta Pinheiro, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação da oferta gratuita do implante anticoncepcional subdérmico Implanon na rede pública municipal de saúde.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, que seja realizado estudo técnico e financeiro de viabilidade para a criação do Cursinho Popular de Bonito, destinado a oferecer aulas preparatórias gratuitas para estudantes de escolas públicas que pretendem ingressar em universidades através do ENEM e outros vestibulares.

Solicita a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município, visando melhores condições de tráfego, especialmente no período de inverno.

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de aulas e conteúdos de Direitos Humanos nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja solicitado à Secretária de Educação, Maria Elza, a construção de uma quadra coberta ao lado da Escola ETI (Escola em Tempo Integral).