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PLE 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Amplia o PerÍmetro Urbano da Sede do Município do Bonito
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Texto Original
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Texto Original
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município do Boníto
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Texto Original
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BONITO.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO BONITO
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a criação de programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências",
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação Complementar repassada da assistência financeira pela União federal visando dar cumprimento pelo Município do Bonito ao disposto na Emenda Constitucional 127/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Texto Original
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Bonito e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 362.869,40.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bonito - APAE
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLE 18/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Empresa Daniel e Jessika Transporte Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2024
Texto Original
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia Pentecostal Missão e Vida e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: o projeto foi arquivado devido a aprovação do parece das comissões.
Texto Original
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresa Bonito Water Park Ltda.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido da bancada
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Texto Original
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos e ou mantido pelo município de Bonito/PE, e dá outras providencias correlatas.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:
João Diniz
Texto Original
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Marquinhos da Garagem
Texto Original
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Marquinhos da Garagem
Texto Original
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Marquinhos da Garagem
Texto Original
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Marquinhos da Garagem
Texto Original
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PLL 13/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA BONITENSE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Holandinha
Texto Original
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação colmeia acolhedora"(ascoac), e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e Educacional", Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a "Associação dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Providências Correlatas.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público, e dá outras Providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Holandinha
Texto Original
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PLL 20/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLlCA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Andreza Pimentel
Texto Original
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PLL 21/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de politicas públicas para primeira infância no âmbito do município de Bonito-PE, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°13874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÓMICA, QUE ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCAD, NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
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PLL 23/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: estabelece a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista - TEA nas unidades da Rede Municipal de Saúde
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do presidente
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLL 25/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na lei de inelegibilidade.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 26/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: concede título de utilidade pública no Âmbito do município do Bonito/PE a "associação de protetores dos animais de bonito /PE-APA" e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina nomenclatura de estrada rural no município de bonito, estrada José Francisco Rufino.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE à Associação de Voluntários Fênix Renascimento de Bonito/PE.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Holandinha
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 29/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade e dá outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
João Diniz
Texto Original
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PLL 30/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com Associação de Voluntários Fénix Renascimento de Bonito/Pe, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Holandinha
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do presidente
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLL 32/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Título de utilidade Pública no âmbito do Município de Bonito à Associação Projeto Compaixão, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Holandinha
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: MATÉRIA ENVIADA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 34/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Anacléa de Anacleante
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 36/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA TRANSFORMADA EM LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 37/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 04°, da Lei Municipal n° 1.102/2016.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLL 38/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 12:03:02
Autor:
Andreza Pimentel
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 39/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A DATA DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta a pedido do presidente
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLL 40/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 14:57:03
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede "Título de Cidadão Bonitense" ao limo. Sr. Roberto José Alves e da outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Holandinha
Texto Original
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadãodo Bonito/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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