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"Torna-se” obrigatório a fixação em Estabelecimento veterinário de cartazes em local visível contendo informações sobre as penas para crime de maus-tratos a cães e gatos. crime de maus-tratos a cães e gatos.

Garantir a manutenção do ano letivo para mulheres vitimas de violência domestica e familiar e seus dependentes na rede pública municipal.

Ementa: Denominar logradouro Público, e da providências O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais colocada para apreciação dessa casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei: Art.1° - Fica denominada a Rua SEVERINO QUEIROZ DE SANTANA a rua três do loteamento Bandeirantes, hoje chamada de Rua SERGIPE. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DENOMINA A “RUA DA SERRARIA”, SITUADA EM BENTIVI, COMO: “RUA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a inclusão de identificação Visual para pessoas neuro divergente Que estejam em atendimento de saúde No município de Bonito/PE e da outras Providencias.

Dispõe Sobre a Remoção de Veículos, Sucatas, Chassis, Carcaças ou Partes e Veículos Abandonados em Vias Públicas e Demais Logradouros.

“ Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota Municipal e dá outras providências’’ Art. 1º – Fica obrigatória a identificação de todos os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Bonito, incluindo os de uso direto e indireto da administração pública, com adesivos visíveis contendo as seguintes informações: I – Nome da Prefeitura e da Secretaria ou órgão ao qual o veículo está vinculado; II – Brasão ou logomarca oficial do Município de Bonito; III – Número de patrimônio ou identificação do veículo, se houver; IV – Frase : “Uso exclusivo em serviço público”. Art. 2º – A identificação deverá ser afixada de forma visível nas portas dianteiras laterais dos veículos, com material resistente às intempéries e de modo a garantir sua legibilidade; Art. 3º – Ficam incluídos nesta obrigação os veículos alugados ou cedidos por terceiros que estejam a serviço do Município, durante todo o período de uso pela administração; Art. 4º – A identificação deverá ser mantida em bom estado de conservação, sendo responsabilidade do órgão ou Secretaria usuária à sua substituição ou reparo quando necessário; Art. 5º – O descumprimento desta lei implicará na responsabilização administrativa do gestor responsável, nos termos da legislação vigente. Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de 60 (sessenta) dias para sua regulamentação e adequação dos veículos atualmente em uso.

Dispões sobre vedação do acorrentamento De cães e gatos por correntes ou corda, e dá Outras providências.

Art. 1º – Fica determinado o dia 28 de outubro como o “Dia do Protetor Independente dos Animais”. Art. 2º – Fica reconhecido como de relevante interesse público o trabalho desenvolvido, de forma voluntária, pelos protetores independentes de animais no município de Bonito, que atuam na defesa, no acolhimento, no resgate e nos cuidados com animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos. Art.3°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a implantação e as diretrizes da campanha “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Bonito.

CONCEDE A MEDALHA DR. ALBERTO D´OLIVEIRA AO SR. “JOSÉ LAÉRCIO VIANA DE QUEIROZ” POR SEUS CONHECIDOS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão do Bonito/PE, e dá outras providências.

ementa

Concede Título de Cidadã Bonitense à Ilma. Sra. Ana Catarina Delgado de Souza.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BONITENSE” À EXMA. SRA. ZINEDJA MORAIS MARQUES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador José Holanda Cavalcanti Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação aplicável à matéria, propõe ao Plenário da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica concedido à Exma. Sra. Zinedja Morais Marques França o Título Honorífico de Cidadã do Bonito. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Bonito, especialmente para esse fim. Art. 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº 2025 CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BONITENSE” À EXMA. SRA. ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Bonitense Ao Exmo. José Roberval dos Santos E dá outras providências

Titulo cidadão

Concede título de cidadão do Bonito/PE, e dá outras providências.

Altera os valores e distâncias constantes no Anexo l, da Resolução nº 01/2015, e die outras providências,

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício solicitando à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que seja construída uma faixa recuada para pedestres na rotatória da Avenida Dr. Alberto de Oliveira.

O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a implementação de um auxílio financeiro para o transporte universitário, assegurando suporte aos estudantes que precisam se deslocar para instituições de ensino localizadas fora do município.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretária Letícia Cavalcanti e Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretária Maria Elza, que seja elaborado um projeto de requalificação do campo, das quadras e de toda estrutura da Academia da Saúde, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Mutirão. Considerando que a prática de esportes e lazer é de extrema importância para a saúde da população, como também a inclusão dos jovens e adultos proporcionando um bem estar social. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Requeiro a mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, direciono ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e á secretaria de obras Leticia Cavalcanti para que seja realizado a pavimentação ou mesmo o Asfalto da Rua Havaí no Bairro do mutirão, que com certeza irá ser feita pra melhoria dos moradores daquele local.

O vereador João Diniz no uso de suas atribuições legais vem. Requerer ao Presidente desta casa legislativa, que depois de cumprido as formalidades regimentais que encaminhe ao senhor prefeito Dr. Ruy Barbosa, este requerimento solicitando que seja feito os reparos das estradas principais que liga a cidade de Bonito aos sítios Quilongá, Viração, Imbiribeira e Maxixe

Venho, na qualidade de Vereadora, solicitar ao Presidente desta Casa Legislativa que encaminhe ao chefe do Executivo Municipal este requerimento, solicitando a disponibilização do prédio do antigo posto de saúde da comunidade de Viração. O objetivo é transformar o espaço em um ponto de referência para a oferta de importantes serviços sociais, beneficiando diretamente as comunidades de Quilogá, Viração, Imbiribeira e Maxixe.

Requeiro a Mesa, ouvido o plenário e obedecidas as formalidades regimentais e com sua aprovação, que seja feito através de Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Dr. Ruy Barbosa, com vistas a Secretária de Obras Sra. Letícia Cavalcante, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação para a realização de calçamento das Ruas OI e 02 da Nova Bentivi, localizadas no distrito de Bentivi, Município de Bonito-PE.

Requeiro a Mesa Diretora, após cumprimento das formalidades, que seja encaminhada a secretaria de infraestrutura a solicitação para que seja colocado um depósito coletor de lixo na comunidade do Rodeador,na entrada para o antigo sem terra e defronte de Biu Rufino, dessa forma atendo a reivindicação daquela comunidade.

Solicitação que seja implantado trocadores de fraldas nas Unidade Básicas de Saúde do munícipio.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretária Letícia Cavalcanti, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Julieta Pinheiro, e a Vigilância Sanitária , que seja realizada a limpeza do canal, entre o bairro do Mutirão e Frei Damião, próximo à Escola Municipal Corinthians Melo, tendo como principal queixa dos moradores, a falta de limpeza e o acumulo de lixo, gerando o aumento de muriçocas, mosquitos, animais mortos e alagamentos naquele local, colocando em risco à saúde dos mesmos que ali residem. Peço também, o envio do carro Fumacê, como método adicional de prevenção e combate a Dengue, dentre outras doenças. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a secretaria de obras na pessoa da senhora Leticia Cavalcante a implementação de serviços de saneamento básico e pavimentação da rua Joaquim Nabuco, no bairro da Nova Ribeira.

O Requerimento solicita a requalificação da Unidade Básica de Saúde localizada em Bentivi, com o envio de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, à Ilustríssima Senhora Secretária de Obras e Infraestrutura Letícia Cavalcanti e à Senhora Secretária de Saúde Julieta Pinheiro, para encaminhamento da solicitação ao Poder Executivo Municipal. O requerimento destaca a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da unidade, incluindo a reestruturação da calçada de acesso, construção de uma rampa para pessoas com deficiência, aquisição de novos equipamentos médicos como leitos e cadeiras de atendimento odontológico, além de mobiliário para organização do espaço, como cadeiras para sala de espera e armários para medicamentos. Também solicita a melhoria da sinalização adequada para os espaços, visando proporcionar um ambiente seguro, confortável e eficiente para o atendimento à comunidade. A requalificação é vista como essencial para garantir um atendimento de saúde de qualidade, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo as campanhas de prevenção.

Requeiro a mesa, após cumpridas as formalidades regimentais que essa Casa aprove a nossa solicitação e, encaminhemos para o Exmº Sr. Prefeito Ruy Barbosa, Exmª Sra. Elza Silva – Secretária de Educação e Esporte e também o Exmº Arthur Vieira Secretário de Finanças, que encaminhem a esta Casa a atualização do da Tabela de Progressão dos Vencimentos dos Professores de nosso município, a mesma já estabelecida em Lei municipal de nº 1.147/2018, sendo assim, teremos os percentuais reajustados juntamente com o piso do magistério para que seja aplicado para os professores, e também a atualização da Tabela dos Agentes Administrativos da Educação.

Requeiro à mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, para que seja enviado este requerimento ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e a secretaria de esporte e lazer Maria Elza, solicitando a construção de um campo Society na localidade da Agrovila no distrito de Alto de Bonito. Tendo em vista que naquele local precisamente à “rua 2” que está totalmente livre com um espaço adequado para essa finalidade

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem muito respeitosamente, atendendo à solicitação dos moradores e comerciantes da Feira Livre de Alto Bonito, requerer, após aprovado no Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela limpeza municipal, para que proceda com a instalação de lixeiras fixas em pontos estratégicos por toda a extensão da Rua Quirino Rodrigues, no distrito de Alto Bonito, local onde ocorre a feira livre aos Domingos.

Ao excelentíssimo senhor prefeito Ruy Barbosa, que seja instalado uma câmera de segurança.

Requeremos à mesa diretora desta casa legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requeiro com respeito ao Sr. Robeval secretario de agricultura para que seja passada à maquina na estrada e que seja colocado material na localidade do Engenho Pará.

Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as formalidades regimentais que seja enviado à Ilma Sra. Andreza Augusta Sobral Pimentel, Coordenadora de Políticas Públicas da Mulher Bonito PE, para que vossa Senhoria encaminhe a Secretaria da Mulher de Pernambuco, Governo do Estado, documentação oficial e legislação municipal que comprovem a existência da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas da Mulher de Bonito bem como um pedido formal de um veículo destinado ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em nosso município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem muito respeitosamente, atendendo à solicitação dos moradores e frequentadores da Prainha de Alto Bonito, requerer, após ouvido o Plenário e com base no interesse público, que seja oficiado a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que realize a construção de banheiros públicos e duchas na referida localidade, bem como a contratação de servidores municipais para realizar a manutenção diária desses equipamentos, especialmente nos finais de semana e feriados.

Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor prefeito do município de Bonito – PE, no sentido de que seja feita a ponte do mofão. Ponte essa que interliga laje grande – Catende - PE a todo o município de bonito.

O Requerimento solicita a requalificação da Unidade Básica de Saúde localizada em Bentivi, com o envio de ofício ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, à Ilustríssima Senhora Secretária de Obras e Infraestrutura Letícia Cavalcanti e à Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde Julieta Pinheiro, para encaminhamento da solicitação ao Poder Executivo Municipal. O requerimento destaca a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da unidade, incluindo a reestruturação da calçada de acesso, construção de uma rampa para pessoas com deficiência, aquisição de novos equipamentos médicos como leitos e cadeiras de atendimento odontológico, climatização, além de mobiliário para organização do espaço, como cadeiras para sala de espera e armários para medicamentos. Também solicita a melhoria da sinalização adequada para os espaços, visando proporcionar um ambiente seguro, confortável e eficiente para o atendimento à comunidade. A requalificação é vista como essencial para garantir um atendimento de saúde de qualidade, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo as campanhas de prevenção.

Requeiro à mesa Diretora depois de cumprida as formalidades regimentais, atendendo o pedido da comunidade da Agrovila em alto Bonito solicito ao Sr. Prefeito Ruy Barbosa e a secretaria de obra Leticia Cavalcanti a construção de uma praça pública naquela localidade contendo uma pista de caminhada e parques de diversão.

Requeiro à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor prefeito do município de Bonito – PE, no sentido de que seja feita a ponte do Mofão. Ponte essa que interliga Laje Grande, Catende- PE, a todo município de Bonito.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho por meio deste, no uso de suas prerrogativas legais e em consonância com os interesses da população que representa, requerer à Secretaria Municipal de Obras e a Excelentíssima Secretária de Obras Leticia Elvira Diógenes Cavalcante a execução de obra de esgotamento sanitário no bairro Frei Damião, da rua 1 a rua 9, tendo em vista a urgência e a necessidade da implementação desse serviço essencial para a saúde pública e o bem-estar dos moradores.

Venho por intermédio deste, depois de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal de Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade, o Srº Felipe Galindo, que seja elaborado um projeto, através de um Engenheiro de Trânsito para requalificar e reorganizar a estrutura do trânsito do centro comercial em Bonito, e as demais ruas de acesso. Tendo em vista, as frequentes reclamações e a insatisfação dos comerciantes, moradores e visitantes turistas em nossa cidade. Com isso, iremos desenvolver o fluxo de trânsito em nosso comércio, acessibilidade, segurança e melhoria para a população em geral. Faço um apelo aos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

O requerimento tem por objetivo solicitar a implantação de uma sala azul na Escola Municipal José Piaulino de Melo, localizada em Bentivi.

Após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, sirvo-me do presente para solicitar ao Prefeito do Bonito Exmº Sr. Ruy Barbosa, Secretário de Finanças Exmº Sr. Arthur Vieira e, a Exmº Sra. Secretária de Obras Letícia Cavalcante, informações acerca dos pagamentos realizados pela empresa URBANA ALUGUEL DE CARROS – EIRELI (com razão social atual – URBANA SOLUCÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP), aos seus funcionários decorrente do contrato nº 47/2022, firmado entre o munício de Bonito e, a empresa, supramencionada, devendo ser apresentada cópia autenticada e legíveis dos comprovantes mensais dos funcionários. Detalhando pagamento com adicional de periculosidade e/ou insalubridade, bem como pagamentos relativos a adicional noturno. Também solicito a cópia do contrato com a referida empresa.

Venho por intermédio deste, após de cumpridas as formalidades regimentais, requerer a Prefeitura Municipal do Bonito, Exmo. Prefeito Ruy Barbosa, e a Secretaria de Infraestrutura, a Secretária Srª Letícia Cavalcanti, solicitar a elaboração de um projeto para a construção de uma nova praça no Bairro da Boa Vista, mas precisamente no Loteamento Uberaba, nas margens da PE 103, proporcionando um novo espaço de lazer e entretenimento para os moradores. Bem como, a melhoria da iluminação pública, com a instalação de postes e luminárias com extensão até o Condomínio Vale do Capema. E também, que seja solicitado junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens), que sejam instaladas placas de sinalização e redutores de velocidade, contribuindo para a segurança dos pedestres. Com esse procedimento, deverá diminuir e prevenir possíveis acidentes e melhorar o direito de ir e vir da população e dos moradores daquela localidade.

Solicitação de Realização de Concurso Público Considerando a necessidade de preenchimento de cargos em diversas áreas da administração pública municipal e a importância de garantir a eficiência dos serviços prestados à população, considerando que há mais de 16 anos não se realiza concurso público em Bonito, considerando a falência do BonitoPrev, requer-se que a Prefeitura Municipal de Bonito realize concurso público para todas as áreas que apresentem demanda por servidores efetivos.

O vereador Henrique César, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Turismo, a secretaria de transportes e mobilidade urbana e ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a instalação e melhoria da sinalização turística em Bonito-PE, com a implementação de placas informativas e direcionais para os principais pontos turísticos do município. Bonito é reconhecido por suas belezas naturais, como cachoeiras, trilhas ecológicas e mirantes, além de sua rica cultura e gastronomia. No entanto, muitos visitantes enfrentam dificuldades para localizar e acessar esses atrativos devido à falta de sinalização adequada. A instalação de placas informativas, com indicações de acesso e dados históricos/culturais sobre cada local, contribuirá significativamente para a experiência dos turistas e fortalecerá o setor turístico da cidade. Além disso, é essencial que as placas sigam um padrão visual harmonizado, com informações em outros idiomas, facilitando a recepção de visitantes de outros estados e países. A inclusão de QR codes nas placas pode ser uma alternativa moderna para fornecer conteúdos interativos e mais detalhados sobre cada ponto turístico. Dessa forma, solicito que as Secretarias e o chefe do executivo realize a viabilidade e um levantamento das áreas prioritárias para a instalação da sinalização e providencie as ações necessárias para a sua efetivação.