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ATAO 1/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 2/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 3/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 4/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 5/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 6/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 7/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 8/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 31 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 9/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 10/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 11/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 12/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 13/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 14/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 15/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAO 16/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAO 17/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAE 1/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAE 2/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATAE 3/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAE 4/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Ata para apresentação e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Justificativa Técnica e Apresentação- Nomeação das Vias do Município de Bonito- PE.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 19:31:46
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário Mínimo no Âmbito do Município do Bonito e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 8:58:05
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Aplicação do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 9:04:00
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos da lei nº 1.297/2022, que regulamenta o serviço de Transporte Escolar no Município do Bonito e da outras providencias
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação de bens móveis inservíveis do Município de Bonito/PE.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:27:27
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização da nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município de Bonito e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:53:59
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a delimitação territorial e a denominação dos bairros da sede do Município de Bonito e do Distrito de Alto Bonito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 9:47:06
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal de Saúde do Bonito/PE a celebrar parceria e conceder auxílio financeiro mensal à Associação dos, Protetores dos Animais do Bonito e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 11:21:53
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Texto Original
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal "Aluno Nota 1O" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 11:57:00
Autor:
Ruy Barbosa - Prefeito
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito/PE, a concessão do Título de Cidadão
Bonitense e de outras honrarias municipais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:23:43
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Esta Lei, de ordem pública, tem por finalidade regulamentar a identificação e a
nomenclatura dos logradouros públicos do Município de Bonito/PE e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:28:24
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a atualizar a Tabela de Diárias prevista no Decreto Municipal nº 04/2009, que disciplina as despesas com deslocamentos de servidores públicos em viagens a serviço, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 9:59:19
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 1.352/2024 para dispor expressamente sobre a forma de revisão da gratificação de produtividade incorporada aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de motorista e operador de máquinas pesadas.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 8:17:05
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLL 5/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza instituir o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e Proteção à Mulher no Município de Bonito - PE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 8:13:06
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Texto Original
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PLL 6/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Os bares, restaurantes, e congêneres na Cidade de Bonito-PE devem ter
afixados, nos sanitários femininos, placas informativas do "Disque Denúncia 180.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 9:03:32
Autor:
Henrique da Gold
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de
Animais Domésticos (cães e gatos),
visando o controle populacional,
sanitário e territorial, e dá
outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 9:13:38
Autor:
Henrique da Gold
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO – PE NO ESPETÁCULO CULTURAL DA PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:49:15
Autor:
Paulinho de Devá
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Texto Original
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PLL 9/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios no município de Bonito/PE e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:36:59
Autor:
Junior Heráclio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: EMENTA
Institui critérios de contrapartida social para concessão e manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE, incluindo a promoção do primeiro emprego.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 8:40:29
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Texto Original
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PLL 11/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Animais
Domésticos (cães e gatos),
visando o controle populacional, sanitário e territorial,
e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:33:44
Autor:
Henrique da Gold
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Texto Original
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PLL 12/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: EMENTA Institui critérios de contrapartida social para a concessão de benefícios fiscais ou doações de bens, incluindo a promoção do primeiro emprego e do menor aprendiz, e para a manutenção de incentivos ou isenções fiscais no Município de Bonito – PE.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 10:10:00
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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PLL 13/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, circulação de
veículos de carga e ordenamento logístico no perímetro urbano do Município de
Bonito/PE e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 10:11:18
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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PLL 14/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com deficiência, às pessoas com doenças raras, às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aos pais, mães e responsáveis atípicos no âmbito do Município de no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 10:22:02
Autor:
Vasti Enfermeira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLL 15/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação da “Semana da Enfermagem” no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 9:31:01
Autor:
Vasti Enfermeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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PLL 16/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Feira de Alto Bonito
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 8:37:24
Autor:
João Diniz
Texto Original
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PLL 17/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Feira de Alto Bonito, no Distrito de Alto Bonito, Município de Bonito/PE, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município, institui o Dia Municipal do Feirante, regulamenta sua realização e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 9:27:07
Autor:
João Diniz
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 18/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS do Município de Bonito/PE, como " Centro de Referência de Assistência Social- CRAS Lar Michele Regina de Albuquerque Silva", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 8:30:31
Autor:
Junior Heráclio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Texto Original
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PLL 19/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Animais Domésticos (cães e gatos), visando o controle populacional, sanitário e territorial, e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 11:49:55
Autor:
Henrique da Gold
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Texto Original
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